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Este Programa tem como objetivo regularizar a faixa de domínio atual e efetuar as desapropriações necessárias às obras de duplicação. Serão tomados cuidados especiais para minimizar os transtornos temporários e permanentes inerentes ao processo, principalmente os que envolvem as famílias de baixa renda ou que apresentem algum tipo de vulnerabilidade (chefes de família doentes, idosos, analfabetos, etc), com pouca mobilidade social e quase sem nenhum poder de negociação. Serão praticados preços justos nas avaliações e indenizações, de modo que as famílias atingidas não sofram perdas patrimoniais e de qualidade de vida, fazendo com que o processo transcorra sem conflitos e sem questões judiciais.
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